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Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a competência da Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda por meio da internet, quando tiver repercussão interestadual.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 30/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social -, para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" de que trata o seu art. 22.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para criminalizar a venda ilegal de agrotóxicos e condutas correlatas.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para criar mecanismos de proteção ao consumidor no âmbito do comércio eletrônico.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" de que trata o seu art. 22.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para prever, na permissão de uso não gratuita de áreas públicas da União, a obrigatoriedade de reserva de ingressos para distribuição gratuita a entidades de assistência social.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de administração e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta arts. 46-A e 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para responsabilizar pessoalmente, no âmbito civil e penal, os administradores de empresas fornecedoras de bens ou serviços que causem danos ao consumidor em razão de contratos que contenham cláusulas abusivas ou violadoras da boa-fé objetiva, ou ainda que contenham linguagem obscura em razão do uso de expressão técnica ou pertencente a língua estrangeira.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece medida cautelar de interesse público de suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração, entre outras práticas, de medicamentos, cosméticos e correlatos, e define outras providências.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência no embarque e desembarque nos meios de transportes coletivos.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/08/2011
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