Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa

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Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
Parlamentar
Humberto Costa
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Data:
20/12/2011
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
21/12/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre exercício da atividade de investigação criminal.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
29/03/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
31/03/2011
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/04/2011
Matéria:
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade dos ganhadores de prêmios lotéricos.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/04/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para modificar o art. 36, que institui regras sobre a elaboração dos planos de saúde, e para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
19/04/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o sigilo de informações, dados e documentos nas investigações policiais e dá outras providências.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a assistência devida aos passageiros em caso de atraso de voo.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2011

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