Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Pedro Taques
Encontradas 90 matérias do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para permitir que varas especializadas em razão da matéria com jurisdição sobre o local do dano também sejam competentes para processo e julgar as ações civis públicas.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 12/11/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a oferta de componentes e peças de reposição após cessadas a produção ou importação de produtos.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 29/10/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica do pagamento nos títulos, faturas ou boletos ou de cobrança.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 22/10/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer critérios de contabilização orçamentária e financeira que impeçam o mascaramento da gestão fiscal e a antecipação indevida e onerosa de receitas de exercícios seguintes, bem como para restaurar a real natureza de inscrição em Restos a Pagar.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 02/09/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa -, para prever que os índices oficiais de atualização monetária correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 02/09/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a necessidade da realização de audiência de admoestação para a soltura dos agressores
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 12/08/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acresce o art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo para obrigar o fornecedor a prestar as informações necessárias para a quitação do débito do consumidor.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a extensão das disposições da Lei às entidades de fiscalização profissional.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 21/05/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Inclui o Capítulo III e o art. 40-B no Título I, da Parte Terceira, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 16/04/2013
Fazer nova pesquisa ›