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Proposições do(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
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- Proposições do(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
- Parlamentar
- Randolfe Rodrigues
- Matéria:
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- Ementa:
- Adota medidas para informar os consumidores acerca de tributos que incidem diretamente sobre bens e serviços, conforme o disposto no § 5° do art. 150 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
- Data:
- 29/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula o pagamento indenizatório para custeio de moradia aos agentes públicos.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 9.296/96, para regulamentar o envio de fatos não conexo ao juízo competente e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 03/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 342 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para estabelecer como crime de falso testemunho ou falsa perícia fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em qualquer processo, procedimento ou investigação, de natureza judicial ou administrativa, ou em juízo arbitral.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, para tipificar o crime de perjúrio.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 05/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para disciplinar o acordo de leniência.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/03/2016
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