Proposições do(a) parlamentar Paulo Davim

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Davim
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Davim
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a forma incapacitante da linfangioleiomiomatose pulmonar entre as moléstias a cujos portadores é concedida isenção de imposto de renda da pessoa física sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
17/03/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir o abatimento de prestações devidas ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), por meio da atuação profissional em instituições públicas de educação e saúde.
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
23/03/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
06/04/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da receita das multas.
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
27/04/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a redação da Lei nº 8.072 de 1990, que trata dos crimes denominados hediondos, acrescendo à mesma, dispositivo que passa a considerar como crimes hediondos aqueles envolvendo patrimônio, bens, valores e recursos públicos destinados à saúde.
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
05/05/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
07/06/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a legislação tributária federal, para permitir a dedução do imposto de renda de valores doados a programas de saúde previamente aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo.
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
14/09/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tomar obrigatória a vacinação antitetânica para os trabalhadores da construção civil.
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
04/10/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre o valor da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Medicina.
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
04/10/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
06/10/2011

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