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Proposições do(a) parlamentar Hélio José
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Hélio José
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Hélio José
Encontradas 49 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de determinar novas regras para a manutenção, em caso de aposentadoria, da condição de titular de plano de saúde.
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 para conceder direito aos advogados ao adiamento de atos processuais em que deva intervir em caso de maternidade, paternidade, luto e outros direitos.
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 24/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar obrigatoriedade de existência de projeto executivo de engenharia para lançamento de edital de concorrência de obras e/ou serviços de engenharia; para exigir a obtenção, anterior à licitação, da devida licença ambiental, quando necessária para a realização da obra ou do serviço; para prever a realização de prévio estudo de viabilidade técnico-econômica do objeto de concorrência de obra ou serviço de engenharia, pelo qual se demonstre que contribuirá para o desenvolvimento do país; para exigir que contratos de obras e/ou serviços de engenharia somente terão início de execução diante de garantia dada pela Administração da disponibilidade dos recursos financeiros necessários, vinculados ao projeto até a sua conclusão; e para determinar ser obrigatória, no caso de obra e/ou serviço de engenharia, a aferição objetiva do cumprimento do objeto contratado, por meio de empresa especializada e independente.
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 05/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins, para prever que é suficiente a apresentação de requerimento na Junta Comercial para a baixa dos registros da empresa, no prazo máximo de dois dias úteis, em todos os órgãos federais, estaduais, distritais ou municipais.
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 31/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ampliando situações que tipificam a violência doméstica e familiar contra a mulher, as garantias e meios de proteção da vítima.
- Autor:
- Senador Hélio José (PMB/DF)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para incluir previsão de destinação do Fundo Nacional de Aviação Civil para indenização de danos causados por acidentes aéreos a terceiros na superfície.
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Data:
- 15/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria as unidades de acumulação de recursos hídricos em rios de domínio da Federação Brasileira. O CONGRESSO NACIONAL, decreta:
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Data:
- 13/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Criação do Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Negócios (Invest-Brasil) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Data:
- 11/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as condições de reintegração de servidores, empregados públicos e funcionários na Administração Pública e a cessão de empregados ou funcionários de empresas da Administração indireta e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Data:
- 16/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o financiamento da geração de energia elétrica distribuída, alterando as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de1995 e 1.628, de 20 de junho de 1952.
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Data:
- 13/07/2015
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