Proposições do(a) parlamentar Cidinho Santos

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Proposições do(a) parlamentar Cidinho Santos
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Cidinho Santos
Matéria:
Ementa:
Estabelece sistema de premiação aos Municípios por eficiência na aplicação de recursos públicos federais
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
30/10/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
14/11/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza em serviços relativos a cartões de crédito e débito.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
14/11/2012

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