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Proposições do(a) parlamentar Cidinho Santos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cidinho Santos
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Cidinho Santos
Encontradas 53 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir a celebração de convênio entre a União e consórcio público, mediante a exclusão de ente consorciado inadimplente com a União.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 15/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo máximo de atraso para atendimento médico.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 15/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), para tornar crime a conduta nele descrita, quando praticada também contra adolescente.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 10/06/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a Defensoria Pública, quando cabível, como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 10/06/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação, na educação de nível superior.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para regulamentar a contratação de prestadores de serviços para as campanhas eleitorais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 85 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre prazo para exigência de abertura de concurso público para provimento de cargo de professor.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere § 7º no art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para incluir desconto em anuidade ou semestralidade escolar de nível superior, por disciplina não cursada ou cursada com aproveitamento.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento de serviços de assistência técnica e extensão rural.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 23/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas que especifíca.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 23/10/2012
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