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Proposições do(a) parlamentar Cidinho Santos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cidinho Santos
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Cidinho Santos
Encontradas 53 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 2º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a prescrição no contrato de experiência.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 11/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 318 e 334 do Código Penal para aumentar a pena no caso de contrabando de explosivo, ou qualquer equipamento, instrumento ou artefato destinados à prática de crime.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 11/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 180 do Código Penal, para estabelecer a responsabilidade penal de pessoas jurídicas por receptação.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 11/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer que os convênios e contratos da União contenham cláusula de divulgação da origem de recursos.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 11/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, para prever a responsabilidade do passageiro pelo crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, quando concorra para o fato e conheça a condição do condutor.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 11/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o § 5° no art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para vedar a concessão de liberdade provisória a investigado ou réu que tenha confessado a prática de crime hediondo ou equiparado.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 11/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever o uso de veículos apreendidos pelo poder público, enquanto não forem leiloados.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 11/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor a manter e permitir acesso à gravação das chamadas telefônicas efetuadas para o serviço de atendimento ao consumidor e pelo serviço de telemarketing.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 11/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instalação de bombas de autosserviços nos postos de abastecimento de combustíveis, e revoga a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 11/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação, na educação de nível superior.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 11/12/2018
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