Proposições do(a) parlamentar Cidinho Santos

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Proposições do(a) parlamentar Cidinho Santos
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Cidinho Santos
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para incluir expressamente a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
08/09/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da Lei de Crimes Ambientais
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
16/11/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e a ela acrescenta os arts. 20-A a 20-K, para dispor sobre: a lavratura de infração às leis do trabalho no meio rural; a integração das cláusulas previstas em sentenças normativas, acordos e convenções coletivas de trabalho no contrato de emprego; as condições especiais de labor passíveis de serem estabelecidas no meio rural; o contrato de aprendizagem rural; a reserva de vagas para trabalhadores com deficiência ou reabilitados pela Previdência Social; a terceirização no âmbito rural; e as normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador rural.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
16/11/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 2º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a prescrição no contrato de experiência.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
22/11/2016
Matéria:
Ementa:
Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
22/11/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, para prever a responsabilidade do passageiro pelo crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, quando concorra para o fato e conheça a condição do condutor.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
11/07/2017
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o Capitulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso, e acrescenta o § 16 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre incentivo à contratação de empregados com mais de cinquenta e cinco anos de idade
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
01/08/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a regularização de área em condomínio, situadas em Glebas Públicas Federais e Estaduais.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
05/10/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis com área de até 1 (um) módulo fiscal e para lotes de assentamentos da reforma agrária.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
05/10/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o registro da sentença de desapropriação em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
05/10/2017

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