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Proposições do(a) parlamentar Dalirio Beber
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- Proposições do(a) parlamentar Dalirio Beber
- Parlamentar
- Dalirio Beber
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reajustar pela variação da inflação os valores financeiros associados a cada uma das modalidades de licitação, bem como o limite máximo de despesa para dispensa de licitação.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 15/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ressarcir diretamente o ente da Federação que realizar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a beneficiário de plano de saúde.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 15/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 5º e 30 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever que o suplente possa declinar de substituir o titular sem abdicar da suplência.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 27/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
- Data:
- 19/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal e nos arts.90, V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA entre esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a Comissão de Infraestrutura (CI), para tratar de transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos de transporte escolar. Com os seguintes convidados: 1) o Senhor ALBERTO ANGERAMI, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); 2); o Senhor LUIZ MOAN YABIKU, Presidente da Associação Nacional Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), ou representante por ele indicado; 3) o Senhor JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ( InMETRO); 4) o Senhor RENATO AUGUSTO, Presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Escolares e Passageiros; e 5) o Senhor PEDRO JANUÁRIO DE SOUZA NETO, Presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de São Jose e Região no Estado de Santa Catarina (SNETRE/SJ/SC).
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 02/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 96 2015- CE, para acrescentar no rol de convidados, o Senhor Donay Jacynto Neto, Presidente do Sindicato dos transportadores Escolares do Estado de São Paulo (SINTESP).
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 21/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Considerando ter chegado ao meu conhecimento o material anexo, cópia de parte do livro Habilis, alegadamente obra didática selecionada pelo Ministério da Educação - MEC para a rede de escolas públicas, requeiro, com base no art. 58, § 2º da Constituição Federal, e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, por intermédio desta Comissão de Educação Cultura e Esporte, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da procedência desta informação, bem como do texto anexo, no qual se faz apologia de entidade terrorista em ação na Colômbia, e caso sejam verídicos, requer-se as devidas explicações.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 27/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública em que seja convidado o senhor Mangabeira Unger, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para discutir o pós-ajuste fiscal, que se trata de um relevante assunto para a agenda político-legislativa do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 14/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal e nos arts. 90, V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA entre esta Comissão de Infraestrutura (CI) e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para tratar de transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos de transporte escolar. Com os seguintes convidados:o Senhor ALBERTO ANGERAMI, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); o Senhor LUIZ MOAN YABIKU, Presidente da Associação Nacional Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), ou representante por ele indicado; o Senhor JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ( InMETRO); o Senhor RENATO AUGUSTO, Presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Escolares e Passageiros; e o Senhor PEDRO JANUÁRIO DE SOUZA NETO, Presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de São Jose e Região no Estado de Santa Catarina (SNETRE/SJ/SC).
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 02/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater " Motocicletas e segurança no trânsito: causas e soluções". Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Diretor do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito; 2. Representante do Sindimoto–RS – Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Rio Grande do Sul; 3. Representante da Seguradora Líder, administradora do DPVAT; 4. Representante da Abramet – Associação Brasileira de Medicina do Tráfego; 5. Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; 6. Representante da Federação Nacional das Autoescolas e Centro de Formação de Condutores; 7. Representante do Ministério da Saúde.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 29/09/2015
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