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Proposições do(a) parlamentar Dalirio Beber
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- Proposições do(a) parlamentar Dalirio Beber
- Parlamentar
- Dalirio Beber
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o intuito de debater o “Bullying”. Para tanto, como debatedores, sugerimos os seguintes convidados: • Prof. Hugo Monteiro Ferreira - Departamento de Educação - Universidade de Pernambuco; • Sr.ª Tânia Paris – presidente da Associação pela Saúde Emocional das Crianças (ASEC) especialista em educação emocional ASEC; • Sr. Luciano de Castro - coordenador pedagógico do ensino médio do Colégio Salesiano Santa Teresinha (São Paulo – SP); • Sr. Fernando Tiago; Diretor da Escola Classe 45 da Ceilândia; • Ângela Uchoa Branco; Professora aposentada do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília e coautora do livro Bullying - escola e família enfrentando a questão; • Isabella Bana; Procuradora do Município de Planaltina do Paraná e autora do livro “Bullying, homofobia e responsabilidade civil das escolas”.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 08/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor a respeito da indenização em razão de resilição unilateral decorrente de iniciativa do comprador em sede de incorporação imobiliária.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 23/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o PLS 360/2014, que altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para determinar que conste o valor energético no rótulo de bebida alcoólica, com a presença dos seguintes convidados: • Representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC; • Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; • Representante da Associação Brasileira de Bebidas – Abrabe; • Representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 07/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 22 e 48 da Constituição Federal, para acrescentar novos incisos que estabelecem, respectivamente, a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras; e, a competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, para dispor sobre material financeira, cambial e monetária, instituições financeiras, suas operações, serviços, funcionamento e segurança.
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 23/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 71 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Linha Verde Eixo Ecológico Leste de Joinville””.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 10/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, para o PLS 145/2016.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 07/08/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece mecanismos para atualizar os pisos salariais nacionais de servidores nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 09/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior e dispõe sobre a compensação dos entes prejudicados pelos seus efeitos e a nulificação do processo legislativo respectivo.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 13/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 5º e 30 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever que o suplente possa declinar de substituir o titular sem abdicar da suplência.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 27/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 86-A à Constituição Federal para dispor sobre a revogação do mandato do chefe do Poder Executivo.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.
- Data:
- 10/05/2016
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