Proposições do(a) parlamentar Dalirio Beber

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Proposições do(a) parlamentar Dalirio Beber
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Dalirio Beber
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 86-A à Constituição Federal para dispor sobre a revogação do mandato do chefe do Poder Executivo.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.
Data:
10/05/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, estabelecendo ao Senado Federal a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.
Data:
10/05/2016
Matéria:
Ementa:
Modifica os arts. 49 e 81 da Constituição Federal e insere o art. 86-A, para dispor sobre a revogação de mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:
07/04/2016
Matéria:
Ementa:
Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
Autor:
Autoria não registrada.
Data:
05/04/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal, para destinar ao Fundo de Participação dos Municípios parte da arrecadação da União relativa às contribuições sociais previstas nas alíneas b e c do inciso I do art. 195.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.
Data:
29/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para vedar, nas infrações comuns, a instituição de foro por prerrogativa da função para agentes públicos não eleitos, ressalvados os membros da magistratura e do Ministério Público e outras providências.
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Data:
22/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
08/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS) e outros.
Data:
18/02/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
02/02/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 62 da Constituição Federal, para vedar a edição de medidas provisórias durante o recesso do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
16/12/2015

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