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Proposições do(a) parlamentar Airton Sandoval
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Airton Sandoval
- Parlamentar
- Airton Sandoval
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil, nos termos do disposto nos arts. 163, 164, 165, § 9º, e 192 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 29/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação para garantir tratamento isonômico entre instituições financeiras públicas e instituições financeiras privadas.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 29/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para dispor sobre as operações urbanas consorciadas.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 15/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, para permitir que bombeiros e policiais militares possam acumular o cargo militar com outros cargos especificados.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zé Santana (MDB/PI), Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 19/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Raimundo Lira (PSD/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 12/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 05/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública.
- Autor:
- Senador Givago Tenório (PP/AL), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 07/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 231, da constituição Federal e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer critérios de indenização resultante da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 31/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º e revoga os § 3º, § 4º e § 5º, todos do art. 53 da Constituição Federal para legitimar constitucionalmente a prisão após condenação em segundo grau, acabar com a competência da Câmara e do Senado de deliberar sobre a manutenção ou não de prisão em flagrante de parlamentar, bem como eliminar a competência da Câmara e do Senado sustar o andamento de processos contra parlamentares por crimes ocorridos após a diplomação.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
- Data:
- 11/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir aos Órgãos da Administração Pública a utilização dos recursos provenientes de captação própria.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 11/07/2018
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