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Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira
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- Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira
- Parlamentar
- Ataídes Oliveira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Estatuto da Advocacia para estabelecer que são impedidos de exercer a advocacia os ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público, no prazo de três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração, no juízo ou tribunal do qual se afastaram, incluída no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 20/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do Art. 78 e o Art. 79, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, para determinar que as representações partidárias sejam fixadas no início da primeira e terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 22/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com o objetivo de discutir as altas taxas de juros cobradas pelas principais bandeiras de cartões de crédito.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 10/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 03 de 2017.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 23/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com o objetivo de discutir a Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite às companhias aéreas cobrar pelo despacho de bagagem dos passageiros.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 14/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, V da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a realizar-se no dia 28 de março do corrente, com o objetivo de discutir as gravíssimas denúncias referentes à “Operação Carne Fraca”, deflagrada pela Polícia Federal.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 20/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II e III da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a realizar-se no dia 29 de março do corrente, com o objetivo de discutir as gravíssimas denúncias referentes à “Operação Carne Fraca”, deflagrada pela Polícia Federal.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 20/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 06 de 2017, desta Comissão, de forma que seja incluído para participar da audiência pública, que tem como objetivo de discutir a Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite às companhias aéreas cobrar pelo despacho de bagagem dos passageiros.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 20/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 369 de 2017, que “Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional”.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 07/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDES-PAR ocorridas entre os anos de 2007 a 2016, que geraram prejuízos ao interesse público; e os procedimentos do acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas das empresas JBS e J&F.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.
- Data:
- 30/05/2017
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