Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira

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Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira
Parlamentar
Ataídes Oliveira
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a compensação da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios devido à perda de receita decorrente da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
07/05/2013
Matéria:
Ementa:
Altera os art. 62 e 64 da Constituição Federal para dispor sobre o pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
14/05/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a redação dos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição para determinar que o decurso do prazo de noventa dias implica rejeição do veto presidencial a projeto de lei.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
06/06/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
26/06/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
04/07/2013
Matéria:
Ementa:
Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais.
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.
Data:
05/07/2013
Matéria:
Ementa:
Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
Data:
16/07/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
11/02/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
12/03/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de um cargo de professor ou de um cargo privativo de médico com outro cargo público.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
26/03/2014

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