Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima

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Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Cássio Cunha Lima
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
07/05/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para introduzir critérios democráticos de acesso aos cursos de graduação das instituições públicas de educação superior.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
07/05/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir as despesas com pessoal na área de segurança pública da apuração para fins de atendimento dos limites das despesas com pessoal.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
20/05/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências, para dispor sobre a utilização do critério populacional e do Índice de Desenvolvimento Humano no rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados para os demais entes da Federação.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
22/05/2014
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
11/06/2014
Matéria:
Ementa:
Autoriza a aquisição de leite, por meio de leilões públicos, no âmbito das aquisições do Governo Federal, de pequenos produtores dos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
01/09/2014
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever os casos, condições e percentuais mínimos de preenchimento, por servidores de carreira, dos cargos em comissão na administração pública federal.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
01/09/2014
Matéria:
Ementa:
Regulamenta as relações de emprego e as condições de trabalho nas operações de telemarketing ou nas atividades de teleatendimento.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
23/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
24/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
25/02/2015

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