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Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano
- Parlamentar
- Marisa Serrano
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa a fim de participar de Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul nos dias 29 e 30 de novembro de 2010, na cidade de Montevidéu, no Uruguai, e, nos termos do artigo 39 do referido Regimento, comunica que estará ausente do País no período de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2010.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 25/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 13 e 14 de dezembro de 2010, a fim de participar da Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul, e comunica nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal que, estará ausente do País no período do dia 12 a 15 de dezembro de 2010.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 07/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para se ausentar do País para participar da 2ª Reunião das Partes Interessadas do 6º Fórum Mundial da Água, a se realizar em Paris, nos dias 17 e 18 de janeiro de 2011, como representante do Senado Federal na qualidade de Presidente da Subcomissão Permanente da Água.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 14/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 254 e 232, de 2010; e do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara nº 171, de 2009; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 31, 143, 155, 371, de 2008; 103 e 279, de 2009; e 95, de 2010.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 15/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Fronteira.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 01/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 71 e 75 da Constituição Federal, com o fim de atribuir legitimidade ativa aos Tribunais de Contas para ajuizar ações de execução fundadas em suas próprias decisões dotadas de eficácia de título executivo.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 03/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza que as pessoas físicas deduzam do imposto de renda devido as doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e que as pessoas jurídicas deduzam da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido as doações a órgãos de apoio do Sistema Nacional de Defesa Civil.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 19/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o parágrafo único ao art. 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre os estatutos das mesmas instituições.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 25/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar a pena do crime de exploração sexual de crianças ou adolescentes, nas hipóteses que especifica.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 17/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a destinação de veículos recolhidos pelos órgãos executivos de trânsito e não reclamados por seus proprietários.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 17/04/2009
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