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Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano
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- Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano
- Parlamentar
- Marisa Serrano
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Semana Nacional da Doação de Leite Humano, a ser comemorada semestralmente.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 26/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, para tratar do direito à moradia e introduzir o uso da expressão "pessoa com deficiência".
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 19/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 09/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 12/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 06/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre percentual de vagas a ser reservado para candidaturas de cada sexo nas eleições para o Parlamento do MERCOSUL.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 20/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza que as pessoas físicas deduzam do imposto de renda devido as doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e que as pessoas jurídicas deduzam da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido as doações a órgãos de apoio do Sistema Nacional de Defesa Civil.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 19/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder seguro-desemprego aos artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversões.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 03/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 71-B à nº Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade das seguradas mães de prematuros extremos.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 21/09/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", de forma a que seja dada preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 12/11/2009
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