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Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano
- Parlamentar
- Marisa Serrano
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, autorização do Senado Federal para ausentar-se do País, nos dias 20 e 21 de maio de 2007, nos termos dos arts. 55, III, da Constituição; e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que foi designada pelo presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, para participar da Reunião de Trabalho que examinará projeto de regimento interno do Parlamento do Mercosul, a realizar-se na cidade de Montevidéu, Uruguai, no período de 20 a 22 de maio de 2007.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 17/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e dos arts. 39 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 06 a 09 de maio de 2007, para participar como integrante da delegação brasileira da abertura dos trabalhos do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 04/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos art. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para promover o acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) do Governo Federal. A título de sugestão, devem ser convidadas as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: - Mário Negromonte, Ministro de Estado das Cidades; - Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda; - Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; e - Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidente da Caixa Econômica Federal.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 01/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos regimentais do Senado Federal, em virtude da Comemoração do Dia Mundial da Água, no dia 22 de março corrente, para que seja debatida a política de uso racional da água. Para tanto serão convidados o Presidente da Agência Nacional de Água - ANA, e representantes do MAPA, e do Instituto Sócio Ambiental.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 01/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos dos artigos 90, incisos II, IV e V e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, dando continuidade às discussões já iniciadas sobre o Plano Nacional de Educação e que compõem o calendário sobre o tema aprovado neste colegiado. Os convidados serão indicados posteriormente. 4ª Audiência Pública: Ensino Fundamental, Educação Integral e EJA; 5ª Audiência Pública: Ensino Médio; 6ª Audiência Pública: Ensino e Pós-Graduação; 7ª Audiência Pública: Valorização do Magistério; 8ª Audiência Pública: Financiamento da Educação e Regime de Colaboração.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 24/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos IX, X e XI, e o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam realizadas pelo Tribunal de Contas da União auditoria especial no Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 10/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos IX, X e XI, e o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas, pela Controladoria Geral da União, as seguintes informações: a) Auditorias realizadas em municípios atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, no ano de 2010 e resumo dos resultados alcançados; b) Informação sobre ao volume de auditorias a serem realizadas em 2011 nos municípios atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar; c) Levantamento nas auditorias realizadas da existência e atuação dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar e/ou Centros de Referência, previstos na Resolução/CD/FNDE Nº 38, de 16 de julho de 2009 que deveriam por meio de parcerias com Instituições e Entidades de Ensino e Pesquisa e Associações Técnico-científicas prestar apoio técnico e operacional na implementação da alimentação saudável nas escolas, bem como o desenvolvimento de outras ações pertinentes à boa execução do Programa; d) Levantamento nas auditorias realizadas sobre a instalação e atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar - CAE - colegiado deliberativo, que deveriam ser instituídos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e) Levantamento nas auditorias sobre a veracidade da informação prestadas pelos Estados, Municípios e Distrito Federal sobre os nutricionistas contratados que foram informados ao FNDE tendo em vista o disposto na Resolução/CD/FNDE Nº 38, de 2009; f) Informação das medidas de correção de procedimentos emitidas e penalização de responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 10/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos IX, X e XI, e o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas, pelo Ministério da Educação, as seguintes informações: a) Informação sobre os municípios atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, volume de recursos repassados, no ano de 2010; b) Informação sobre os municípios a serem atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, com informação do volume de recursos a serem repassados, no ano de 2011; c) Informação sobre a atuação dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar e/ou Centros de Referência, previstos na Resolução/CD/FNDE Nº 38, de 16 de julho de 2009 que deveriam por meio de parcerias com Instituições e Entidades de Ensino e Pesquisa e Associações Técnico-científicas, para que possam prestar apoio técnico e operacional na implementação da alimentação saudável nas escolas, bem como o desenvolvimento de outras ações pertinentes à boa execução do Programa; d) Informação sobre a instalação e atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar - CAE - colegiado deliberativo, que deveriam ser instituídos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e) Informação sobre os nutricionistas contratados que foram informados ao FNDE pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, tendo em vista o disposto na Resolução/CD/FNDE Nº 38, de 2009.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 10/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, no intuito de aglutinar os Requerimentos nº 5/11-CE, nº 6/11-CE e nº 11/11-CE, anteriormente aprovados por este Colegiado, e proporcionar uma maior concisão aos debates e a representatividade que o tema exige, a realização de Audiência Pública para discutir a situação nacional e os caminhos para melhorar a qualidade do ensino técnico profissionalizante. Para tanto, sugerimos sejam convidados para participar da referida audiência: Sr. Eliezer Moreira Pacheco ¿ Secretário de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC); Sr. Robson Braga de Andrade ¿ Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Daniel Klüppel Carrara, - Secretário Executivo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural ¿ SENAR; Sr. Maria Nilene Badeca da Costa ¿ Secretária de Estado da Educação do Mato Grosso da Sul e presidenta do Conselho Nacional dos Secretários de Educação ¿ CONSED; Sr. Marcos Formiga ¿ Professor da Universidade de Brasília ¿ UnB; Sr. Antônio Carlos Caruso Ronca ¿ Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE);
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 26/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Em aditamento ao Requerimento de nº 08/2011 ¿ CE, que trata da realização de audiência pública para debater ¿A aquisição de direitos de transmissão de jogos de futebol profissional realizados no Brasil nas diversas modalidades de mídia¿, requeiro que a mesma seja desmembrada em duas audiências públicas, com os seguintes convidados, respectivamente: 1ª Audiência Pública - Sr. Fernando de Magalhães Furlan, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Sr. Ricardo Teixeira, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Sr. Fábio André Koff, Presidente do Clube dos Treze; Representante da Rede Globo; Representante da Rede TV; Representante da Rede Record. 2ª Audiência Pública - Sr. Andrés Navarro Sanchez, Presidente do Sport Club Corinthians; Sr. Juvenal Juvêncio, Presidente do São Paulo Futebol Clube; Sra. Patrícia Amorim, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo; Sr. Paulo Odone Chaves de Araújo Ribeiro, Presidente do Grêmio Foot Ball Porto Alegrense; Sr. Vilson Ribeiro de Andrade, Vice-Presidente do Coritiba Foot Ball Club; Sr. Marcelo Guimarães Filho- Presidente do Bahia Futebol Clube.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 29/03/2011
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