Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano

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Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Marisa Serrano
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 71-B à nº Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade das seguradas mães de prematuros extremos.
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
21/09/2010
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder seguro-desemprego aos artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversões.
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
03/08/2010
Matéria:
Ementa:
Inclui parágrafo único no art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador.
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
26/05/2010
Matéria:
Ementa:
Institui a Semana Nacional da Doação de Leite Humano, a ser comemorada semestralmente.
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
26/05/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, para tratar do direito à moradia e introduzir o uso da expressão "pessoa com deficiência".
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
19/05/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inclusão de componente específico de Práticas de Trabalho no currículo do ensino fundamental e médio.
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
08/04/2010
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a dedução dos encargos sociais devidos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, em caso de contratação de egressos do sistema prisional, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
23/03/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outras providências, e a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, para prever a possibilidade de suspensão do pagamento da prestação ou do aluguel caso os efeitos de calamidade pública afetem comprovadamente a capacidade de pagamento do financiado ou arrendatário.
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
25/02/2010
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada.
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
09/02/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garatia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências.
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
07/12/2009

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