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Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello
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- Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello
- Parlamentar
- Jorginho Mello
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para facultar o direito de retirada da sociedade quando contratada com o agressor e excluir da isenção de pena a hipótese de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 30/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Eleitoral para permitir o voto no exterior nas eleições para governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1990, para condicionar a progressão de regime e o livramento condicional do condenado por estupro de vulnerável de menor de doze anos de idade à submissão de tratamento químico previsto em Regulamento.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 26/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI).
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 27/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos de idade.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 27/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para que estabelecer que a medição de velocidade somente poderá por meio de instrumentos ou equipamentos fixos e sinalizados.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 09/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, para ampliar a transparência de missões diplomáticas e postos consulares.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 11/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n.º13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o PRONAMPE, criando nova linha de crédito e autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 26/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre o parcelamento de imóvel rural em dimensão inferior à do módulo, fixada pelo órgão fundiário federal, se constituído por área cuja dimensão máxima alcance três mil metros quadrados, desde que tal imóvel rural se destine à moradia do proprietário ou de sua família.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 18/11/2020
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