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Proposições do(a) parlamentar Mara Gabrilli
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- Proposições do(a) parlamentar Mara Gabrilli
- Parlamentar
- Mara Gabrilli
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção do Instituto da readaptação para militares das Forças Armadas por alteração na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares).
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere a alteração do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, para incluir, na lista de órgãos e entidades que compõem o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, as organizações nacionais de pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o reajuste do valor mínimo do auxílio-invalidez dos militares das Forças Armadas na inatividade estabelecido pela Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministro da Infraestrutura que seja avaliada a viabilidade de concessão de CNH para pessoas com baixa visão, por meio do uso de lentes telescópicas auxiliares.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere à Comissão Diretora a adoção de janela com intérprete de Língua Brasileira dos Sinais na programação da TV Senado, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 14/05/2019
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