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Proposições do(a) parlamentar Weverton
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Weverton
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Weverton
Encontradas 77 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os artigos 213-A e 217 -B ao Decreto-Lei no 2.848 de-"-1940 - Código Penal para dispor sobre o crime de estupro compartilhado e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ aos artigos 240 e 797 da lei 13.105, de 26 de março de 2015. (novo Código de Processo Civil).
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta-se o artigo 5°A a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para prever o apoio técnico por parte da Justiça Eleitoral para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera Código Penal.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1° do art. 10 da Lei n. º 11.671, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária", para permitir a veiculação de publicidade institucional.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o uso de sistema de doação de eleitores para Atividades Político Partidária através de Crowdfunding - Financiamento Coletivo.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
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