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Proposições do(a) parlamentar Marcos Rogério
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- Proposições do(a) parlamentar Marcos Rogério
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Marcos Rogério
Encontradas 24 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para considerar, para fins de posse de arma de fogo, que a residência ou domicílio compreende toda a extensão do imóvel rural.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 25/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina “Ponte Paulo Nunes Leal”, a nova travessia sobre o Rio Madeira, na BR-364, do km 937,6 ao km 938,8, em Abunã, Distrito de Porto Velho - RO.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 27/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que se considera em flagrante delito quem subtrair coisa móvel que seja rastreada em tempo real, enquanto for possível o acompanhamento de sua localização.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 17/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para prever isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação a motocicletas adquiridas por mototaxistas, bem como isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), no tocante ao financiamento para aquisição desses veículos.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 29/10/2019
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