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Proposições do(a) parlamentar Marcos Rogério
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcos Rogério
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Marcos Rogério
Encontradas 24 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de homicídio (art. 121), e majorar o delito de lesão corporal (art. 129), quando praticados em razão de comportamento sexual; e estabelecer, pela instituição do art. 215 - B, do mesmo diploma legal, como tipo penal autônomo, o Crime contra Orientação Sexual.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 22/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Estatuto dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 18/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para considerar, para fins de posse de arma de fogo, que a residência ou domicílio compreende toda a extensão do imóvel rural.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 25/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina “Ponte Paulo Nunes Leal”, a nova travessia sobre o Rio Madeira, na BR-364, do km 937,6 ao km 938,8, em Abunã, Distrito de Porto Velho - RO.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 27/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que se considera em flagrante delito quem subtrair coisa móvel que seja rastreada em tempo real, enquanto for possível o acompanhamento de sua localização.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 17/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para prever isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação a motocicletas adquiridas por mototaxistas, bem como isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), no tocante ao financiamento para aquisição desses veículos.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 29/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce parágrafo único ao art. 1.515 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), para assegurar o direito das autoridades religiosas de se recusarem a celebrar casamentos por motivo de crença, inclusive no caso de casamento entre pessoas do mesmo sexo.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 09/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o custeio extraordinário das despesas de energia elétrica de unidades consumidoras alcançadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 25/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a possibilidade de realização, em processos de licenciamento ambiental, de audiência pública remota durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19).
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 07/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Emergencial Transporte Social visando resguardar o exercício do transporte público rodoviário urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 20/04/2020
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