Proposições do(a) parlamentar Arthur Virgílio

Matéria:: RRE 20/2003
Ementa:: Requer, nos termos do inciso III do parágrafo 2° do art. 58 da Constituição Federal, em combinação com o inciso III do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convocados os Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, para, perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, prestarem esclarecimentos sobre a presença em território brasileiro de missão secreta francesa, compostas de 11 diplomatas e militares, destinada a negociar com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) a libertação da ex-senadora Ingrid Betancourt, seqüestrada pelo grupo terrorista colombiano em fevereiro de 2002.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM), Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:: 07/08/2003

Matéria:: RRE 21/2008
Ementa:: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, QUE SEJA REALIZADA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A APRECIAÇÃO PELO SENADO FEDERAL, DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 27 DE 2008, QUE “INSTITUI O REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA – RTR NA IMPORTAÇÃO, POR VIA TERRESTRE, DE MERCADORIAS PROCEDENTES DO PARAGUAI; E ALTERA AS LEIS Nº 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E 10.833 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003”. NOS TERMOS SOLICITO QUE, PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ACIMA CITADA SEJAM CONVIDADAS AS SEGUINTES AUTORIDADES: SR. WELBER DE OLIVEIRA BARRAL – SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, SR. JORGE ANTONIO DEHER RACHID, SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SR MINISTRO BRUNO DE RISIOS BATH, CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MERCOSUL – DMSUL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SR. HUMBERTO BARBATO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA – ABINEE, E SR. LOURIVAL KIÇULA, – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE PRODUTOS ELETRÔNICOS – ELETROS
Autor:: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:: 17/04/2008

Matéria:: RRE 22/2007
Ementa:: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADA EM CARÁTER EMERGENCIAL POR ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, AUDIÊNCIA COM A PRESENÇA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DA AERONÁUTICA TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR JUNITI SAITO, DO PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO, TENENTE-BRIGADEIRO JOSÉ CARLOS PEREIRA E DO PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE PROTEÇÃO AO VÔO, JORGE BOTELHO, PARA AVALIAR AS CAUSAS DA CRISE NO SETOR AÉREO.
Autor:: Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) e outros.
Data:: 03/04/2007

Matéria:: RRE 24/2005
Ementa:: REQUER NOS TERMOS DOS INCISOS II E V DO ART. 90 DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE OUVIR PERSONALIDADES POLÍTICAS E ECONÔMICAS ACERCA DA QUESTÃO: “POR QUE, ENTRE 1970 E O COMEÇO DO SÉCULO XXI, O BRASIL PERDEU TERRENO NA LUTA PELO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL QUANDO COMPARADO COM PAÍSES QUE ANTES ESTAVAM ATRÁS?”
Autor:: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador José Agripino (PFL/RN)
Data:: 19/05/2005

Matéria:: RRE 26/2008
Ementa:: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, QUE SEJA CONVIDADO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS NESSA COMISSÃO O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, GENERAL AUGUSTO HELENO.
Autor:: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC), Senador Heráclito Fortes (DEM/PI), Senadora Kátia Abreu (DEM/TO), Senador Mão Santa (MDB/PI), Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:: 08/05/2008

Matéria:: RRE 27/2006
Ementa:: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, QUE SEJA REALIZADA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A CONDUÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA NOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A ESTABILIDADE POLÍTICA E ECONÔMICA DA REGIÃO, NOTADAMENTE O BRASIL. ENTRE OUTRAS QUESTÕES, PRETENDE-SE DISCUTIR, POR EXEMPLO, AS AMBIÇÕES EXPANSIONISTAS DO PRESIDENTE DA VENEZUELA, HUGO CHÁVEZ, E SUA INFLUÊNCIA NA AMÉRICA LATINA POR MEIO DE FINANCIAMENTOS E APOIO A GRUPOS RADICAIS E PELA UTILIZAÇÃO DO PETRÓLEO, ABUNDANTE NO PAÍS, PARA CRIAR DEPENDÊNCIA NOS PAÍSES VIZINHOS, E OS SEGUIDOS CONFLITOS DE INTERESSE QUE SURGIRAM ENTRE O GOVERNO DA BOLÍVIA E EMPRESAS BRASILEIRAS APÓS A ELEIÇÃO DO LÍDER CAMPONÊS EVO MORALES PARA A PRESIDÊNCIA DAQUELE PAÍS.
Autor:: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:: 04/07/2006

Matéria:: RRE 28/2006
Ementa:: REQUER QUE SEJA CONVIDADO O PESQUISADOR PHILIP MARTIN FEARNSIDE, DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA – INPA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE SEUS ESTUDOS QUE APONTAM RISCOS À EXISTÊNCIA DA AMAZÔNIA, DECORRENTES DO CHAMADO AQUECIMENTO GLOBAL.
Autor:: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:: 09/11/2006

Matéria:: RRE 31/2007
Ementa:: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, QUE SEJA REALIZADA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A VENDA, PELA PETROBRAS, DAS DUAS REFINARIAS QUE POSSUI NA BOLÍVIA PARA A ESTATAL BOLIVIANA YPFB POR US$ 112 MILHÕES E A POSSÍVEL INFLUÊNCIA DO PRESIDENTE LULA NA DETERMINAÇÃO DOS VALORES DA OPERAÇÃO. SOLICITA SEJAM CONVIDADAS AS SEGUINTES AUTORIDADES: MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO AMORIM, MINISTRO DE ESTADO DAS MINAS E ENERGIA, SILAS RONDEAU, PRESIDENTE DA PETROBRÁS, JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO.
Autor:: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador César Borges (PFL/BA)
Data:: 24/05/2007

Matéria:: RRE 32/2003
Ementa:: Nos termos regimentais, requerem que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional manifeste ao Governo de Cuba, por intermédio da Embaixada desse país em Brasília, bem como ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a apreensão do Senado Federal, diante do episódio da prisão do cidadão brasileiro, PAULO HENRIQUE SELEME HILEL, preso em Havana, desde 11 de janeiro de 2003 e, especialmente, pela negativa do Governo cubano de prestar quaisquer informações à família do acusado.
Autor:: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:: 02/10/2003

Matéria:: RRE 35/2008
Ementa:: REQUEREMOS, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, E NO INCISO V, DO ART. 58, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL E A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA, COM O TEMA “A POLÍTICA INDIGENISTA DO GOVERNO FEDERAL E A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NA AMAZÔNIA”. PARA TANTO REQUEREMOS QUE SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES: DR. PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA – ABIN; LUIZ FERNANDO CORRÊA, DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, E GAL. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA.
Autor:: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC), Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:: 11/06/2008

Atividade Legislativa