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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 61/2018
Ementa:
Susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – ANP.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
06/06/2018

Matéria:
SF PEC 19/2018
Ementa:
Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.
Autor:
Senador Otto Alencar, Senador Airton Sandoval Santana, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Dário Berger, Senador Edison Lobão, Senadora Fátima Bezerra, Senador Flexa Ribeiro, Senador Guaracy Batista da Silveira, Senador Hélio José, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Rocha, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro
Data:
05/12/2018

Matéria:
SF PEC 50/2016
Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Autor:
Senador Otto Alencar, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Davi Alcolumbre, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Ivo Cassol, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Muniz, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
19/10/2016

Matéria:
SF PEC 145/2015
Ementa:
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório.
Autor:
Senador Otto Alencar, Senador Aécio Neves, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Douglas Cintra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Alberto Souza, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet
Data:
11/11/2015

Matéria:
SF PLS 55/2018
Ementa:
Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
21/02/2018

Matéria:
SF PLS 292/2018
Ementa:
Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
13/06/2018

Matéria:
SF PLS 433/2018
Ementa:
Altera as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 9.472, de 16 de julho de 1997, autorizando o uso dos recursos do FUST para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro – Proantar.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
06/11/2018

Matéria:
SF PLS 125/2017
Ementa:
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
25/04/2017

Matéria:
SF PLS 315/2017 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – e elevar o percentual de empréstimo à Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
12/09/2017

Matéria:
SF PLS 15/2016 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
03/02/2016

Matéria:
SF PLS 153/2016
Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para determinar que a autoridade policial seja comunicada sobre a prática dos crimes de sonegação fiscal ou previdenciária ou de apropriação indébita previdenciária.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
05/04/2016

Matéria:
SF PLS 344/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de capacetes de segurança e de vestuário de proteção destinados ao uso por condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
13/09/2016

Matéria:
SF PLS 365/2016
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de detalhamento do consumo médio em comparação ao consumo individual para incentivar comportamentos de eficiência energética, na forma que especifica.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
05/10/2016

Matéria:
SF PLS 446/2016
Ementa:
Acrescenta alínea c ao inciso VII do art.7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para prever o acesso à declaração de imposto de renda de pessoa física (IRPF) dos agentes públicos que ocupem cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou que sejam ordenadores de despesas.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
08/12/2016

Matéria:
SF PLS 52/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar o percentual de transferência dos recursos do DPVAT destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
25/02/2015

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