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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 30/2019
Ementa:
Altera o art. 73 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha e o regime jurídico dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
Autor:
Senador Elmano Férrer, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Angelo Coronel, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Gomes, Senadora Eliziane Gama, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Humberto Costa, Senador Irajá, Senador Izalci Lucas, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senador Lasier Martins, Senador Marcelo Castro, Senador Marcos do Val, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senadora Juíza Selma, Senador Weverton, Senadora Zenaide Maia
Data:
26/03/2019

Matéria:
PL 2965/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os controles eletrônicos de estabilidade e tração como equipamentos obrigatórios dos veículos automotores.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
21/05/2019

Matéria:
PL 3410/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para estabelecer que a exclusão da sucessão dos herdeiros ou legatários indignos, nos casos previstos no inciso I do art. 1.814 do Código Civil, dar-se-á na própria sentença penal condenatória.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
10/06/2019

Matéria:
PL 3967/2019
Ementa:
Altera o art. 298 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar atos preparatórios da falsificação de cartão de crédito ou de débito.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
09/07/2019

Matéria:
PL 5259/2019
Ementa:
Altera o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) para determinar a instalação de dispositivos eletrônicos de identificação nos veículos.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
26/09/2019

Matéria:
PL 6398/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para ampliar as hipóteses de emprego da videoconferência nas audiências e em outros atos processuais.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
11/12/2019

Matéria:
PL 6399/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de acordo de não persecução penal em caso de confissão da prática de infração penal, sem violência ou grave ameaça, com pena máxima não superior a quatro anos.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
11/12/2019

Matéria:
PL 6400/2019
Ementa:
Altera os arts. 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever novas causas impeditivas e interruptivas de prescrição.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
11/12/2019

Matéria:
PL 6401/2019
Ementa:
Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o regime inicial fechado no cumprimento de pena em caso de reincidência ou na hipótese de prática de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, roubo com arma de fogo ou explosivo, ou roubo que resulte em lesão corporal grave.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
11/12/2019

Matéria:
PL 6471/2019
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (“Lei dos Crimes Hediondos”), para dispor sobre a progressão de regime e as saídas temporárias.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
17/12/2019

Matéria:
PLS 128/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
22/03/2018

Matéria:
PLS 179/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
16/04/2018

Matéria:
PLS 67/2017
Ementa:
Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
22/03/2017

Matéria:
PLS 152/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que somente poderão ser comercializados os modelos de veículos que tenham alcançado resultados mínimos em testes de impacto (crash tests).
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
17/05/2017

Matéria:
PLS 160/2017
Ementa:
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
29/05/2017

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