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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 128/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
22/03/2018

Matéria:
SF PLS 179/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
16/04/2018

Matéria:
SF PLS 67/2017
Ementa:
Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
22/03/2017

Matéria:
SF PLS 152/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que somente poderão ser comercializados os modelos de veículos que tenham alcançado resultados mínimos em testes de impacto (crash tests).
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
17/05/2017

Matéria:
SF PLS 160/2017
Ementa:
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
29/05/2017

Matéria:
SF PLS 398/2017
Ementa:
Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e o art. 4º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para determinar a correção monetária dos repasses da União a Estados e Municípios de recursos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
23/10/2017

Matéria:
SF PLS 399/2017
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 30 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer multas para partidos e candidatos nos casos de não prestação e desaprovação das contas de campanha.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
23/10/2017

Matéria:
SF PLS 483/2017
Ementa:
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer normas gerais para a utilização de veículos apreendidos e sem identificação, pelas polícias civis, federal, rodoviária federal e militares.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
05/12/2017

Matéria:
SF PLS 308/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, com o propósito de fixar o prazo máximo de cinco dias para a notificação compulsória, às autoridades que menciona, dos atos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
08/08/2016

Matéria:
SF PLS 373/2015
Ementa:
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
18/06/2015

Matéria:
SF PRS 39/2017
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
27/09/2017

Matéria:
SF RAS 14/2018
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a fim discutir a alta taxa de mortalidade infantil na Maternidade Dona Evangelina Rosa, localizada na cidade de Teresina, Estado do Piauí. Para tanto, como convidados indicamos: • Representante do Ministério da Saúde; • Secretário Estadual de Saúde do Estado do Piauí, Sr. Florentino Neto; • Diretor da Maternidade Dona Evangelina Rosa, Dr. Francisco Macêdo; • Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, Dr.ª Carla Daniela Furtado; • Representante dos Médicos e/ou Funcionários da Maternidade.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
23/05/2018

Matéria:
SF RAS 128/2017
Ementa:
Requeiro, com fundamento nos Art. 93, II, e Art. 113, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Assuntos Sociais - CAS juntamente com a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, em aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais N¿ 123, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Autor:
Senador Elmano Férrer, Senador Airton Sandoval Santana
Data:
23/08/2017

Matéria:
SF RAS 7/2016
Ementa:
Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 38, DE 2014.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
16/03/2016

Matéria:
SF RAS 46/2015
Ementa:
Requeiro, com fundamento nos incisos II do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para debater a atual conjuntura das políticas públicas asseguradoras de direitos das pessoas idosas. - Representante do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - Doutora Karla Cristina Giacomin – Médica Geriatra e docente em cursos de especialização em Gerontologia (PUC-MG), onde ministra o tema sobre Políticas Públicas; - Dra. Marília Anselmo Viana da Silva Berzins – Presidente do Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento; - Exma. Sra. Dra. Marlúcia Gomes Evaristo Almeida – Promotora de Justiça do Ministério Público do Piauí e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso; - Exma. Sra. Dra. Monize da Silva Freitas Marques - Juíza coordenadora da Central Judicial do Idoso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; - Dra. Paula Regina de Oliveira Ribeiro – Defensora Pública do Distrito Federal e Especialista em Gerontologia e Saúde do Idoso.
Autor:
Senador Elmano Férrer
Data:
28/10/2015

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