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Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Lasier Martins
Encontradas 60 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para ampliar os casos de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por Estados e Municípios.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 24/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.474, de 8 de março de 1986, para determinar que as medidas de segurança aos ex-presidentes da República também se aplicam aos presidentes afastados segundo o art. 86, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 12/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 06/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere nova redação ao art.85 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 16/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1.593 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a filiação socioafetiva em algumas hipóteses de “filhos de criação” e de “enteados” e para dispor sobre a sua impugnação pelo filho capaz.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 17/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a declaração da perda da propriedade ou posse de bens, direitos e valores adquiridos por atividade ilícita, regulamenta a ação civil pública de extinção de domínio para tal fim, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 30/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito para incluir idade mínima entre os requisitos necessários para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 23/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir limite para a despesa com cargos em comissão.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 23/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 01/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para estender o prazo para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional, relativos ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 09/07/2015
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