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Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
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- Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Parlamentar
- Telmário Mota
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para ouvirmos o CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a ONG Todos Pela Educação. O intuito é o de debater a proteção que se deve assegurar à criança e ao adolescente.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 28/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para tratar das prováveis demissões dos empregados da Companhia Energética do Estado de Roraima – CERR, em razão da publicação do decreto do Ministério de Minas e Energia indeferindo o pedido de prorrogação da concessão da empresa.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 08/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle realize audiência pública para discutir as novas práticas das empresas de telefonia móvel que 'deverão cortar conexão de novos usuários que excederem pacotes mensais de banda larga'.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 12/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nos termos do Requerimento nº 24, de 2016, da CI, de autoria do Senador Wilder Moraes, para discutir as novas práticas anunciadas pelas prestadoras de banda larga fixa, que pretendem extinguir o acesso ilimitado à internet, com a redução de velocidade de conexão, suspensão de serviço ou cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia. Deverão ser ouvidos os seguintes convidados: Sra. Juliana Pereira, Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON/MJ); Sr. Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (STE/MC); Sra. Elisa Leonel, Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL); Sr. Diego Casaes, representante do provedor de aplicações de internet para mobilizações online Avaaz); Sr. Rafael Zabatta, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE).
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 26/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para discutir a reestruturação dos Correios na Região Norte. Para tanto, sugerimos sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação; 2. Presidente dos Correios; 3. Presidente do SINTECT de Roraima; 4. Presidente da FENTECT - José Rivaldo; 5. Presidente da ANATECT - Rodolfo Manoel Marques do Amaral; e 6. Presidente da FINDECT.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 09/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para discutir a exploração mineral na região do rio Xingu, próximo a Usina Belo Monte, pela empresa Belo Sun, como exibida no programa Fantástico de 19/06/2016. Para tanto, sugere sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. Presidente do IBAMA; 2. Presidente do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; 3. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; 4. Senhor Mauro Barros - Representante da empresa Belo Sun; 5. Dra. Thais Santi - Procuradora da República; 6. Prof. Jorge Tenório – Professor de Engenharia Química da USP; 7. Dr. Francisco Nóbrega – Representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; 8. Engenheiro responsável pelo projeto da barragem dos rejeitos; 9. Dra. Carolina Reis – Advogada do Instituto Socioambiental.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 20/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em aditamento ao Requerimento n° 25, de 2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, que, para a audiência pública que debaterá o PLS 95/2012 (altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI) e discutirá a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, seja convidado o Sr. Ludovino Lopes, advogado especialista em serviços ambientais (ênfase em REDD+ em escala jurisdicional e projetos) e com experiência na estruturação de programas específicos e salvaguardas socioambientais para povos indígenas.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 05/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam convidados para participar de audiência pública, a ser realizada no âmbito das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), os seguintes senhores, para discutir as propostas de limitação aos gastos públicos, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, de 2016 (PEC nº 241, de 2016, na origem) – PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS: Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Professor Titular de economia da Universidade de Campinas (Unicamp); Roberto Lehrer, Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Rubens Penha Cysne, Diretor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EPGE).
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 01/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com o objetivo de debater e instruir as seguintes Propostas de Emendas à Constituição, que tramitam em conjunto: - PEC nº 74, de 2011, que acrescenta parágrafo único ao art. 228 da Constituição Federal para estabelecer que, nos casos de crimes de homicídio doloso e roubo seguido de morte, tentados ou consumados, são penalmente inimputáveis os menores de quinze anos; - PEC nº 33, de 2012, que altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar; - PEC nº 21, de 2013, que altera o art. 228 da Constituição Federal com vistas à diminuição da maioridade penal; - PEC nº 115, de 2015, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal. Para debater as proposições, requeiro que sejam convidados: 1. Deputado Federal Laerte Bessa; 2. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; 3. Conselho Federal de Psicologia; 4. Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; 5. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; 6. Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP; 7. Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL/BR; 8. Rede de Justiça Criminal; 9. Fundação Abrinq
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 01/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado no dia 18 de abril de 2016, segunda-feira, às 11 horas, destinada a homenagear o centenário de nascimento do ex-senador, professor e sociólogo, Pompeu de Sousa, falecido em 11 de junho de 1991, aos 77 anos.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 03/02/2016
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