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Proposições do(a) parlamentar Dário Berger
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Dário Berger
- Parlamentar
- Dário Berger
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, c/c o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, destinada a, no prazo de 120 dias, com limite de despesas de R$ 50.000,00, apurar e analisar possíveis irregularidades na fiscalização e manutenção das barragens da Samarco Mineradora S.A., no município de Mariana-MG, bem como para investigar as responsabilidades pelo desastre ambiental causado pelo rompimento dessas barragens, ocorrido em 5 de novembro de 2015, além de averiguar a situação atual de outros locais de mineração em que haja risco de desastres semelhantes.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 24/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 7/12/2015, a fim de celebrar o aniversário de 60 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 24/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em aditamento aos RQS 93/2015 e RQS 1032/2015, nos termos do art. 58, § 3º , da Constituição Federal, combinado com o art. 152, RISF, a prorrogação por 180 dias, da CPI destinada a investigar as irregularidas e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no país.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 03/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre os municípios que receberam recursos advindos do Programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – fase 3, regulamentado pela Portaria nº 53, de 1º de fevereiro de 2013, do Ministério das Cidades, nos termos que especifica.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 16/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, incisos II e VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para analisar os seguintes subtemas referentes à Política de Defesa Agropecuária no Brasil: a) panorama da defesa agropecuária brasileira e internacional (histórico e desafios atuais); b) diagnósticos e perspectivas da estrutura federal de defesa agropecuária; e c) evolução e execução orçamentária e achados de auditorias, recomendações e determinações dos órgãos de controle. Para a Audiência Pública, sugere a participação de Representantes da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária (SBDA); da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA); do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical); da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 12/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, incisos II e VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para analisar os seguintes subtemas referentes à Política de Defesa Agropecuária no Brasil: a) defesa agropecuária e integração dos entes da federação; e b) Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Para a Audiência Pública, sugere a participação de Representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA); das Secretarias Estaduais de Agricultura; da Confederação Nacional de Municípios (CNM); do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa); e da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa).
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 12/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, incisos II e VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para analisar a interação entre os órgãos de defesa agropecuária e o setor produtivo agropecuário. Para a Audiência Pública, sugere a participação de Representantes da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav); da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA); da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec); da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 12/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, incisos II e VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para analisar o papel do setor privado na defesa agropecuária: desafios para a segurança alimentar e ambiental. Para a Audiência Pública, sugere a participação de Representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG); do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN); da Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (AENDA); e da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV).
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 12/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, incisos II e VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para analisar o papel da vigilância sanitária agropecuária quanto à inserção mercadológica da produção agrícola familiar. Para a Audiência Pública, sugere a participação de Representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); da Associação Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer); do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA); da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA); e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 12/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, incisos II e VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para analisar a defesa agropecuária em Santa Catarina e a construção de um padrão de excelência: experiências e desafios. Para a Audiência Pública, sugere a participação de Representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina; da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri); da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc); da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc); e da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina (Fetaesc).
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 12/05/2015
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