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Proposições do(a) parlamentar Dário Berger
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- Proposições do(a) parlamentar Dário Berger
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Dário Berger
Encontradas 17 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Modelismo.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 18/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 18/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 04/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Programa Nacional Emergencial nas Linhas de Crédito do Rotativo do Cartão de Crédito e do Cheque Especial, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 20/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Suspende a lavratura e o registro de protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, de que trata a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, devidos por micro e pequenas empresas, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os requisitos de fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período em que perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 04/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria programa de recuperação da capacidade de crédito para pessoas que tenham restrições cadastrais em sistemas de proteção ao crédito.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 04/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 19/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a gratuidade no acesso a aplicações de ensino a distância por meio de conexões fixas e móveis de banda larga para estudantes de escolas públicas no período da emergência decorrente do coronavírus.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 20/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 7º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera a legislação que rege o Salário-Educação e dá outras providências, para excluir a vedação de destinação dos recursos do Salário-Educação para o pagamento de pessoal durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 ou até 31/12/2020, o que for mais longínquo.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 26/05/2020
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