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Proposições do(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo
- Parlamentar
- Luiz Carlos do Carmo
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para autorizar a utilização de escritura pública para abertura, registro e publicação de testamento, bem como para inventário e partilha, mesmo quando houver incapaz.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 03/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula o inciso I do art. 19 da Constituição Federal, para estabelecer condições para a colaboração de interesse público entre o Estado e cultos religiosos ou igrejas.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 05/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de roubo quando a vítima estiver em serviço de transporte público, de cargas, de encomendas ou de passageiros.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 27/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais nacionais de finanças públicas e administração financeira e orçamentária de natureza complementar à regulamentação geral da matéria realizada com amparo nos arts. 163 e 165, § 9º, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 06/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 9, de 2019, do Senado Federal, que “institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste”, para acrescer no âmbito da Frente Parlamentar os Senadores dos Estados do Centro - Oeste.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 10/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a urgência regimental proposta pelas comissões.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 03/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o pedido de vista e fixar prazo para a inclusão de matérias relatadas na pauta dos trabalhos.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 03/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo senhor presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, informações sobre o montante atualizado das dívidas consolidadas junto ao INSS pelos 500 maiores devedores da previdência. Nesses termos, requisita-se: 1. Relação integral atualizada da dívida previdenciária dos 500 maiores devedores, discriminando CNPJ, razão social e montante atualizado; 2. Relação atualizada da dívida previdenciária livre e desimpedida de constrição judicial dos 500 maiores devedores da previdência; 3. Especificar o montante devido da parte empregadora e da referente aos empregados.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 18/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a realização de um ciclo de debates no âmbito desta Comissão, a realizar-se na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para debater os termos do Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2018.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 21/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer Realização de Audiência Pública Para debater os serviços da Enel no Estado de Goiás
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 20/11/2019
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