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Proposições do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 7
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 5
RQS - REQUERIMENTO 2

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 67/2016
Ementa:
Altera os arts. 50, 51, 106, 109, 110, 111, 112, 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, os arts. 283 e 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e os arts. 105, 106, 147 e 164 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de execução da pena após a decisão condenatória proferida por tribunal de segunda instância ou por órgão colegiado nos casos de foro por prerrogativa de função.
Autor:
Senador Ricardo Franco
Data:
02/03/2016

Matéria:
PLS 116/2016
Ementa:
Denomina Rodovia Governador Marcelo Déda Chagas o trecho da BR-101 que liga os municípios de Cristinápolis e Propriá, no Estado de Sergipe.
Autor:
Senador Ricardo Franco
Data:
16/03/2016

Matéria:
PLS 184/2016
Ementa:
Vincula cinco por cento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) sobre operações com bebidas alcóolicas, cigarros, charutos e cigarrilhas ao financiamento da recuperação e tratamento de usuários de drogas ilícitas, álcool e tabaco.
Autor:
Senador Ricardo Franco
Data:
27/04/2016

Matéria:
PLS 225/2016
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a utilização de empresas controladas pelo setor público com o objetivo de alterar preços de mercado, exceto por meio de criação de subvenção econômica de caráter geral.
Autor:
Senador Ricardo Franco
Data:
01/06/2016

Matéria:
PLS 236/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco, a menores de vinte e um anos de idade.
Autor:
Senador Ricardo Franco
Data:
08/06/2016

Matéria:
RQS 748/2016
Ementa:
Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença no período de 11 a 25 de outubro de 2016, para tratamento de saúde.
Autor:
Senador Ricardo Franco
Data:
17/10/2016

Matéria:
RQS 749/2016
Ementa:
Requer, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de interesses particulares de 110 dias, a partir do dia 26 de outubro de 2016.
Autor:
Senador Ricardo Franco
Data:
17/10/2016

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