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Proposições do(a) parlamentar Major Olimpio
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Major Olimpio
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Major Olimpio
Encontradas 52 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Esta Lei altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, que instituem o juiz das garantias e condiciona novo requisito para decretação de prisão preventiva, e revoga dispositivos da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que veda a decretação de medidas cautelares reais ou pessoas e o recebimento de denúncia ou queixa-crime com base nas declarações de um colaborador e limita o conteúdo da colaboração premiada.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 05/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para dispor sobre a necessidade de remarcação, pelo juiz, de data para depoimento, quando esta coincidir com o período de fruição de férias da testemunha que seja agente de segurança pública, guarda municipal ou agente socioeducativo, caso os fundamentos da oitiva decorram do exercício das correspondentes funções.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 11/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuc¸a~o Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 18/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 19/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 20/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 236, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para revogação de impedimento de prisão de eleitor em período eleitoral.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 21/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os arts. 122, 123, 124 e 125, da Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, extinguindo a possibilidade de saída temporária.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 21/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 21/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 5º do art. 197-E da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para definir medidas aplicáveis nas hipóteses de desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção e de devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para possibilitar que o titular da conta do FGTS realize saque do valor disponível enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 31/03/2020
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