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Proposições do(a) parlamentar Vanderlan Cardoso
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- Proposições do(a) parlamentar Vanderlan Cardoso
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Vanderlan Cardoso
Encontradas 14 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar o crime de peculato qualificado e hipótese qualificada, quando a apropriação, o furto ou o desvio for relativo a dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel destinado às áreas de educação, saúde ou seguridade social.
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 27/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar o crime de peculato qualificado e hipótese qualificada, quando a apropriação, o furto ou o desvio for relativo a dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel destinado às áreas de educação, saúde ou seguridade social.
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 01/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável na modalidade virtual.
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/04/2024
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