Proposições do(a) parlamentar Fernando Dueire

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Proposições do(a) parlamentar Fernando Dueire
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Fernando Dueire
Matéria:
PL 5153/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 5153/2023
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer desconto no valor cobrado pela renovação das carteiras de habilitação para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
25/10/2023
Matéria:
PL 3716/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 3716/2023
Ementa:
Inscreve o nome de Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
03/08/2023

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