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Proposições do(a) parlamentar Oriovisto Guimarães
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- Proposições do(a) parlamentar Oriovisto Guimarães
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Oriovisto Guimarães
Encontradas 4 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para proibir as instituições financeiras públicas federais a financiar operações de crédito a governos estrangeiros ou que tenham a garantia de governos estrangeiros, com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 04/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o procedimento para a incorporação e a fusão de Municípios, nos termos do § 4° do art.18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 20/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 21-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer o valor máximo da remuneração dos servidores públicos nas categorias iniciais de suas carreiras.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Responsabilidade Compartilhada, criando mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premiando o funcionalismo público quando houver superávits primários.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 14/03/2019
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