Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Carlos Portinho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Carlos Portinho
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Carlos Portinho
Encontradas 13 matérias do tipo PL - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de tornar exigível a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, em condomínios edilícios.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/11/2021
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o pedido de tutela de urgência formulado perante o Supremo Tribunal Federal, relativo à impugnação de ato praticado pelo Poder Executivo ou Legislativo.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 29/10/2021
- Matéria:
-
- Ementa:
- Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/05/2021
Fazer nova pesquisa ›