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Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Marcos do Val
Encontradas 107 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a divulgação, na rede mundial de computadores, da prestação de contas dos diretores das penitenciárias federais e estaduais.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 29/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever entre os objetivos da Renaesp a promoção de intercâmbio com instituições de ensino superior no exterior, assim como treinamentos com órgãos de segurança pública e defesa social de outros países.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 28/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos com barbaridade nos meios de execução e especial crueldade contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 22/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 22/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a divulgação de plano de diretrizes e relatório sobre ações preventivas e repressivas voltadas ao enfrentamento dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, e altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para estabelecer como crime de responsabilidade o não-cumprimento no prazo dessa obrigação.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 09/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar a contratação de pessoa física condenada pelos crimes que especifica.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 01/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer a perda da autorização de porte de armas de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 01/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de armas de fogo quando houver a prática de violência contra mulher, idoso ou criança.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 01/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de perseguição obsessiva ou persistente.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 19/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 6 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o abandono material e intelectual de criança ou de adolescente.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 19/03/2019
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