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Proposições do(a) parlamentar Styvenson Valentim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Styvenson Valentim
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Styvenson Valentim
Encontradas 107 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que regulamenta o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, para ampliar a proteção da saúde humana e a preservação do meio ambiente, com manutenção da eficiência na produção de alimentos.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 17/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece percentual máximo de retenção de quantias de cotas pertencentes aos Municípios, oriundas do rateio constitucional do produto da arrecadação de tributos de competência da União e dos Estados, nos termos que especifica, para fins de pagamento de precatórios vencidos e a vencer.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 18/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 24/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017, a Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia a atos terroristas, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 26/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a participação, nos programas e inserções de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita, de pessoas condenadas criminalmente ou por ato de improbidade administrativa enquanto estiverem cumprindo pena restritiva de liberdade ou de direitos.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 30/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar e incluir entre os atos de improbidade administrativa a contratação de profissional de qualquer setor artístico, com inexigibilidade de licitação, estando a contratante em dificuldade financeira.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 01/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de corrupção ativa e passiva e torná-los imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de indulto, graça e anistia.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 01/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a utilização de painéis eletrônicos ao longo das vias.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 15/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para especificar as atividades prioritárias a serem realizadas por meio do trabalho externo do condenado.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 15/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor sobre a divulgação na internet de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 15/12/2020
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