Proposições do(a) parlamentar Angelo Coronel
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- Proposições do(a) parlamentar Angelo Coronel
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Angelo Coronel
- Matéria:
- Ementa:
- Revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 27/02/2019