Proposições do(a) parlamentar Angelo Coronel

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Proposições do(a) parlamentar Angelo Coronel
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Angelo Coronel
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a audiência de custódia apenas nos casos em que o acusado não é reincidente ou tem bons antecedentes.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
18/05/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para acrescentar ao rol de crimes o Crime de Extorsão Digital.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/04/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
15/12/2021
Matéria:
Ementa:
Estabelece critérios para configuração de relação de emprego a trabalhadores que realizam atividades por meios de aplicativos, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
16/08/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/05/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
06/05/2021
Matéria:
Ementa:
Modifica o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir a realização de audiência de custódia por videoconferência em caso de pandemia ou outra situação de emergência sanitária.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/04/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a inclusão de grupos de trabalhadores prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
08/04/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
16/12/2020
Matéria:
Ementa:
Estabelece as condições para a remissão e a anistia de débitos tributários, inclusive previdenciários, de pessoas jurídicas inscritos em dívida ativa da União.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/11/2020

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