Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Carlos Viana
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para estabelecer novo critério de distribuição dos recursos destinados à saúde e à assistência social nos estados e nos municípios.
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
02/07/2020
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, para tornar ação administrativa da União o licenciamento ambiental de empreendimentos com barragem de mineração ou barragem de resíduos industriais cujo rompimento possa poluir lagos e rios de domínio da União.
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
29/10/2019
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
13/08/2019

Fazer nova pesquisa ›