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Proposições do(a) parlamentar Ivete da Silveira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ivete da Silveira
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Ivete da Silveira
Encontradas 16 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de sinalização pictográfica em faixas de pedestres com grande fluxo de pessoas com transtorno do espectro autista.
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 18/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais.
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 18/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para assegurar que os recursos do Pronampe sejam permanentes.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 13/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada.
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 25/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio em vias concedidas e da tarifa em serviços de travessia aquaviária por ambulâncias.
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 05/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a rampa de acesso a calçadas.
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 04/10/2022
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