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Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro
- Parlamentar
- Walter Pinheiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para possibilitar que Estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 09/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 14-A da Constituição Federal, para prever a revogação de mandato eletivo pelo voto popular.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 16/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a pesquisa clínica.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o financiamento público e privado das campanhas eleitorais, altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 21/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir dos limites estabelecidos no § 1º do art. 19 as despesas decorrentes do disposto no art. 22 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a atividade de lobby ou de representação de interesses no âmbito dos órgãos e entidades dos Poderes da União, e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir que empresas de transporte aéreo regular de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) operem no País.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 06/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração de trânsito o estacionamento de veículo obstruindo o acesso à rampa para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 27/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão da dança.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 24/09/2015
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