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Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira
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- Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira
- Parlamentar
- Eunício Oliveira
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.
- Data:
- 28/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 11/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 08/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, vedando que os Chefes do Poder Executivo sejam novamente eleitos para o mesmo cargo.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
- Data:
- 06/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta Subseção I à Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, para regular a atividade de representação de interesses perante a Administração Pública.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 20/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 2º do art. 57 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 15/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 14 da Constituição Federal para estender as situações de inelegibilidade previstas no § 7º aos territórios contíguos ao território de jurisdição do titular, bem como exigir a manifestação de órgão colegiado para determinar o afastamento de mandatários em razão de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 18/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 26/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 14/03/2012
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