Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira

Matéria:: PEC 2/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 2/2016
Ementa:: Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:: 16/02/2016

Matéria:: PRN 1/2024
Ementa:: Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.
Autor:: Senador Eduardo Gomes (PL/TO) e outros.
Data:: 29/02/2024

Matéria:: PEC 9/2017

Tramitação Bicameral do(a) PEC 9/2017
Ementa:: Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE.
Autor:: Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:: 09/03/2017

Matéria:: PEC 34/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 34/2016
Ementa:: Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.
Autor:: Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Franco (DEM/SE), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 06/07/2016

Matéria:: PEC 57/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 57/2015
Ementa:: Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
Data:: 20/05/2015

Matéria:: PEC 32/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 32/2015
Ementa:: Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:: 23/03/2015

Matéria:: RMA 85/2011
Ementa:: Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate, entre outros juristas: - José Antonio Dias Toffoli - Ministro do STF; - Paulo Affonso Leme Machado - Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França); - Herman Benjamin - Ministro do STJ; - Cristina Godoy de Araújo Freitas - Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; - Nelson Jobim - ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; - Célio Borja - Ex-Ministro da Justiça; - Professor Paulo Roberto Pereira de Souza - Professor Estadual da Universidade de Maringá; - Mário José Gisi - Subprocurador Geral da República; e - Gilberto Piselo do Nascimento - Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental na OAB. - Ana Maria de Oliveira Nusdeo - Professora de Direito Ambiental do Departamento de Direito Econômico da USP.
Autor:: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
Data:: 08/09/2011

Matéria:: PEC 27/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 27/2016
Ementa:: Altera o § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.
Autor:: Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) e outros.
Data:: 30/05/2016

Matéria:: PEC 69/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 69/2015
Ementa:: Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:: 03/06/2015

Matéria:: PEC 12/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 12/2015
Ementa:: Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas.
Autor:: Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:: 24/02/2015

Atividade Legislativa