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Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Eunício Oliveira
Encontradas 37 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao FGTS para o pagamento de prestações ou amortização de saldo devedor de financiamento concedido aos estudantes de ensino superior, nas condições em que especifica.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 12/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 12/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o processo e julgamento de mandado de injunção, previsto no inciso LXXI do art. 5º da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 17/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar aos usuários da internet o direito à não limitação no volume de dados das conexões fixas.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 25/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 13/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 03/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 03/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o empregador arcar com os custos advindos de planos ou seguros de saúde para seus empregados.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 03/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar a pena dos crimes de receptação simples e receptação qualificada.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 15/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
- Data:
- 18/06/2013
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